Diário Oficial
16/09/2008


O  meio ambiente foi a grande estrela do II Fórum de Debates de Excelência em Gestão Pública que aconteceu no auditório do IRH, no Derby. Dirigido a gestores, funcionários públicos e profissionais da área ambiental, o fórum contemplou assuntos como a educação, sustentabilidade, relações humanas e responsabilidade ambiental.

O diretor-presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, Hélio Gurgel, foi um dos palestrantes do evento e falou sobre o papel do gestor público nas ações ambientais. "Tudo o que existe em termos de produção no mundo é advindo de fontes naturais, daí a importância do papel do gestor público, que deve estar atento às ações de responsabilidade ambiental", diz Hélio Gurgel.

Apresentando um panorama do investimento do Governo do Estado na questão ambiental, o gestor lembrou que, sem o fortalecimento das ações de fiscalização e licenciamento da CPRH, não seria possível receber empreendimentos do porte da Refinaria, Estaleiro Atlântico Sul, Pólo Farmacoquímico, Sadia, Perdigão, entre outros, tão importantes para o desenvolvimento de Pernambuco.

O diretor-presidente da CPRH ressaltou a responsabilidade do gestor público em cumprir a lei 12.916/05, que obriga os órgãos e entidades ambientais estaduais de administração direta e indireta exigir, como requisito para a contratação de empresas, a licença ambiental da CPRH. De acordo com a mesma lei, em todos os editais de licitações deve constar que as obras e serviços públicos só poderão ter início após o cumprimento do conjunto das obrigações ambientais.