A contribuição mensal ocorre sobre o total da remuneração recebida pelo titular a quaisquer títulos, inclusive a gratificação natalina (13º salário integral e/ou proporcional), subsídios, proventos ou pensão previdenciária, e sobre todos os vínculos que tenha o servidor com o Estado, pelas alíquotas e valores nominais, conforme o quadro abaixo:

Aos beneficiários titulares que, até a data de 1º de janeiro de 2024, se encontrem na faixa etária de 59 anos, aplica-se a alíquota de 6,4%, conforme previsto na alínea “d” do §5º do art. 15 VI da Lei Complementar 1481/2023.”

Na hipótese de servidor, membro de Poder ou pensionista que perceba remuneração de até 4 (quatro) salários mínimos, aplicam-se os tetos de contribuição instituídos no Anexo VI da Lei Complementar 1481/2023, conforme planilha transcrita abaixo.

Ademais, o grupo familiar que já faz parte do SASSEPE, e o titular perceba até 04 salários mínimos, haverá para o mesmo, um teto de contribuição total que não excederá os 15% (quinze por cento) da sua remuneração. Tal regra não se aplica a novos beneficiários dependentes e suplementares, apenas aos já inseridos no sistema.

CARÊNCIA

Veja abaixo os prazos de carências que os novos usuários do SASSEPE, titular e/ou dependente, precisam cumprir para utilizar os serviços abrangidos pela cobertura:

Após a adesão, o beneficiário tem os seguintes prazos para utilização dos serviços:

Atendimento de urgência e emergência: liberado no período entre 24 a 72 horas, conforme o tipo de situação.

Consulta e exames complementares básicos (realizados no Hospital dos Servidores do Estado - HSE) - liberados a partir de 24 horas após a adesão.
-localização do HSE: Avenida Rosa e Silva -s/n - Espinheiro, Recife -PE

· 120 DIAS (04 MESES)

Exames complementares de diagnóstico complexos, incluindo: exames de citogenética ou imunohistoquímica, ultra-sonografia em geral e ecocardiografia, tomografia computadorizada e ressonância nuclear magnética, medicina nuclear, endoscopia, artroscopia, videoendeoscopia, polissonografia, eletromiografia, potenciais evocados e mapeamento cerebral.

· 180 DIAS (06 MESES)

Internamentos clínicos e cirúrgicos, quimioterapia, radioterapia, CAPD, hemodiálise, hemodinâmica, radiologia intervencionista e digital.

· 300 dias (10 MESES)

Parto a termo.

· 365 DIAS (01 ANO)

Lesões e doenças pré-existentes.

OBS: Fica dispensado do cumprimento dos prazos de carência os filhos recém nascidos de beneficiário titular que venha a ser inscrito no SASSEPE no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o nascimento.

 · Para atendimento do SASSEPE não existe carteirinha, o atendimento é feito com documento do paciente com foto e número do CPF do Titular.

 COMO MARCAR CONSULTA NO SASSEPE

Residentes na Região Metropolitana do Recife

• Consultas médicas e odontológicas
📞 0800. 284. 2727 e 4020-2616
Das 7h às 19h

🏠 Residentes no interior do Estado

• Consultas médicas e odontológicas
📞 0800.281.7373 e 4020-2616
Das 07h às 19h

Para rede própria também pode ser através do site: www.agendasassepe.com.br

• Solicitar 1ª Consulta para Psiquiatria para atendimento na CSM - Central de Saúde Mental pelo telefone 3183-4951, de segunda a sexta, das 07h às 17h.
• As consultas para a especialidade de oncologia deverão ser marcadas pelo telefone 3183-4502, das 08h às 16h.