Advogados, estudantes de Direito, corretores de planos de saúde e integrantes do sistema de saúde suplementar participaram, nessa terça-feira (17), do seminário “Direitos dos Usuários de Planos de Saúde - Principais demandas em planos coletivos e a judicialização da saúde suplementar”. Organizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o encontro foi realizado no auditório do Banco Central do Brasil, localizado na Rua da Aurora, na área central do Recife.

O presidente do IRH, André Longo, foi o presidente da mesa redonda “Contratação, alteração e portabilidade de planos de saúde - Rescisão dos Contratos”, que contou com as palestras de Rafael Vinhas, gerente Geral de Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS, e de Bruno Ipiranga, coordenador de Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS.

Na abertura da mesa, André Longo destacou o esforço técnico que a ANS tem feito para regular o mercado. “É um mercado extremamente imperfeito. É por isso que nós estamos aqui. É preciso lembrar que a legislação que regula os planos de saúde está muito longe da perfeição. Ela é fruto dos debates e de um Congresso, à época, que nem sempre buscou sanear todas as questões”, afirmou o presidente do IRH.

“É preciso lembrar que antes dessa legislação nós vivíamos uma selva nesse setor. Uma selva muito mais complexa. E hoje nós temos, sem dúvida nenhuma, uma série de avanços. Mas do mesmo jeito que a legislação não é perfeita, não existe regulação perfeita, não existe interpretação dessa regulação perfeita”, complementou.

Em sua palestra, Rafael Vinhas falou do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos, criado em 2016 com o objetivo de propiciar um espaço permanente de discussão com os representantes do setor de Saúde Suplementar. Durante a apresentação, ele falou também que a ANS tem se esforçado para divulgar da forma mais clara possível todas as informações de interesse dos beneficiários. “Grande parte dos conflitos ocorre muitas vezes pela falta de informação. E muitas das vezes não é culpa de uma das partes, e sim porque tratamos de um mercado complexo”, afirmou.

“Nós temos uma regulação extremamente técnica, uma regulação que buscou regulamentar os principais problemas dessa relação. É um mercado que não tinha regras e passou a ter, principalmente depois do advento da ANS. E ao longo do tempo foram construídas as regras com tecnicismo bastante grande”, destacou o gerente da ANS.

“A questão da informação é uma coisa bastante cara pra gente. E a informação não basta existir. Ela tem que existir de uma forma de fácil compreensão, de uma forma que as pessoas tenham conhecimento e entendam o que está sendo colocado ali”, disse Rafael ao mencionar as cartilhas de orientação dos consumidores produzidas pela própria Agência. “Informação é o principal pilar para que nós tenhamos um mercado saudável e que a ANS aja regulatoriamente para que a relação seja equilibrada”.

Já Bruno Ipiranga falou em sua palestra sobre a portabilidade de carências, direito criado para que o beneficiário possa mudar de plano de saúde sem o cumprimento de novos períodos de carências. O objetivo da portabilidade é reduzir os custos de transação decorrentes da mudança de plano e incentivar a concorrência no mercado.

Segundo André Longo, o evento organizado pelo MPPE contribui fundamentalmente para reduzir a assimetria de informação que existe entre os diversos atores do sistema. “A gente ainda tem muito a avançar, em romper as diversas barreiras técnicas para conseguir passar informações de maneira mais adequada para um entendimento da pessoa comum”, afirmou o presidente do IRH.

Texto e fotos: Thiago Lúcio