DAJ - Diretoria de Assuntos Jurídicos

Compete à Diretoria Jurídica assessorar o Diretor-Presidente e as demais unidades do Instituto em matérias de natureza jurídica, bem como o Diretor do Hospital dos Servidores do Estado, garantindo a segurança legal dos atos administrativos e a observância da legislação aplicável. Cabe ainda à Diretoria coordenar e supervisionar as atividades das suas unidades subordinadas, que se subdividem em: Diretoria e Superintendência, Divisão de Funcionalismo (DIF), Demandas Judiciais e Divisão de Contratos e Convênios (DIC).

Demandas Judiciais:

Compete à Divisão de Demandas Judiciais analisar, instruir e acompanhar processos de natureza judicial e extrajudicial que envolvam o IASSEPE, assegurando a observância das determinações legais e o adequado cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Entre suas atribuições, destacam-se: elaborar manifestações, notas técnicas e demais documentos destinados à instrução processual; receber, registrar e encaminhar comunicações judiciais; adotar as providências cabíveis para o fiel cumprimento de decisões judiciais; e prestar informações e esclarecimentos aos órgãos de controle e à Procuradoria Geral do Estado. Cabe, ainda, promover a interlocução institucional com os órgãos da Administração Pública, buscando a uniformização de procedimentos e a efetividade das medidas judiciais, bem como representar o Instituto em audiências judiciais e administrativas, prestando esclarecimentos, fornecendo subsídios técnicos e acompanhando a execução das ordens emanadas do Poder Judiciário e de órgãos fiscalizadores.

Compete à Divisão de Contratos e Convênios elaborar e analisar minutas de atos normativos, contratos, credenciamentos, termos aditivos de prorrogação, reajuste, supressão e acréscimo, atas de registro de preços, adesões e demais instrumentos jurídicos. Também é de sua responsabilidade acompanhar os processos licitatórios, as dispensas e inexigibilidades, validar convênios e procedimentos correlatos, bem como acompanhar a gestão da carteira imobiliária do IASSEPE.


Divisão de Funcionalismo (DIF):

Compete à Divisão de Funcionalismo analisar e emitir pareceres em processos administrativos de natureza funcional, garantindo a correta aplicação da legislação, a observância dos princípios administrativos e a regularidade dos atos praticados no âmbito do IASSEPE.