O IASSEPE conta agora com o PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

O SEI é o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos utilizado pelo Estado de Pernambuco e propicia maior facilidade de comunicação entre cidadãos, empresas e órgãos públicos, garantindo maior agilidade, transparência e segurança no trâmite de processos administrativos

O peticionamento eletrônico é uma funcionalidade do SEI que permite realizar os requerimentos, o envio de documentos e o acompanhamento das demandas de forma digital, eliminando a necessidade de protocolos presenciais ou físicos. Tudo mais ágil e menos burocrático.

Para utilizar o peticionamento eletrônico no SEI, os demandantes devem estar cadastrados e habilitados como usuário externo do sistema, o que pode ser feito no link: Cadastro de Usuário Externo

PARA CADASTRO

Para aprovação de seu cadastro de usuário externo, é necessário enviar os seguintes documentos para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.:

- Comprovante de Residência

- RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF

- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado. Download disponível AQUI.

Para obter mais informações sobre o seu cadastro de usuário externo, entre em contato com a SUTIC (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação): 3183-4768 e 99488-3203 (atendimento de segunda á sexta, das 08h às 17h).

Abaixo estão os serviços disponíveis para peticionamento eletrônico junto ao IASSEPE e SASSEPE:

Solicitar Adesão de Titular - SASSEPE

Solicitação de adesão ao SASSEPE por agentes públicos estaduais, na condição de beneficiário titular.

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Solicitar Adesão de Titular Pensionista - SASSEPE

Solicitação de serviço destinado ao cadastro de pensionistas como beneficiários titulares, cuja pensão decorre do falecimento de servidor público estadual.

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Solicitar Adesão de Titular em Licença sem Vencimento - SASSEPE

Solicitação de adesão ao SASSEPE por agentes públicos estaduais que se encontram em licença sem vencimento.

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Solicitar Atualizações Cadastrais (Titular, Dependentes e Beneficiários Suplementares) - SASSEPE

Solicitação realizada pelo beneficiário titular para atualização ou correção de dados cadastrais (nome, endereço e outras informações), próprios ou de seus dependentes e beneficiários suplementares.

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Solicitar Inscrição de Cônjuge ou Companheiro(a) de União Estável - SASSEPE

Solicitação inscrição do cônjuge ou companheiro, durante a vigência, respectivamente, do casamento ou da união estável.

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Solicitar Inscrição de Dependente (Filho ou Enteado Menor de 21 anos) - SASSEPE

Solicitação de inscrição de filhos ou enteados menores de 21 anos como dependentes, desde que:

• Sejam solteiros;
• Não exerçam atividade remunerada.

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Solicitar Inscrição/Renovação de Dependente (Filho/Enteado Universitários Maior de 21 anos e Menor de 25 anos) - SASSEPE

Solicitar inscrição ou renovação de dependência para filhos ou enteados que:

• Seja maior de 21 anos e menor de 25 anos
• Sejam solteiros;
• Não exerçam atividade remunerada;
• Estejam matriculados em curso de graduação em estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido.

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Solicitar Inscrição de Dependentes - Filho Inválido (qualquer idade) - SASSEPE

Poderão ser inscritos como dependentes do beneficiário titular os filhos, de qualquer idade, que sejam temporários ou permanentemente inválidos, desde que a invalidez tenha se caracterizado antes do falecimento do titular e seja decorrente de eventos ocorridos antes de o dependente atingir a maioridade.

Observação: Para esses casos, é obrigatória a apresentação de laudo emitido pela perícia médica do SASSEPE.

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Solicitar Inscrição de Dependentes - Menor sob Guarda Definitiva (até 18 anos) - SASSEPE

Solicitação de inscrição como dependentes do beneficiário titular os menores de 18 anos que estejam sob guarda definitiva ou, por determinação judicial, sob tutela ou guarda do titular, desde que se encontrem sob sua dependência e sustento.

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Solicitar Inscrição Beneficiário Suplementar (Filhos/Enteados 21 a 29 anos; Netos até 29 anos) - SASSEPE

Inclusão de filhos, enteados ou netos como beneficiários suplementares.
Destina-se àqueles que não atendem aos critérios de dependentes, com contribuição definida em tabela própria, por valor nominal.

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Solicitar Inscrição Beneficiário Suplementar (Genitores) - SASSEPE

Solicitação de inclusão de pais como beneficiários suplementares, desde que comprovada dependência econômica e sustento alimentar do titular, tendo sua contribuição determinada em tabela própria, por valor nominal.

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Solicitar Inscrição Beneficiário Suplementar (Irmão) - SASSEPE

Inclusão de irmãos como beneficiários suplementares, desde que atendam aos seguintes critérios:

• Dependência econômica e sustento pelo titular;
• Não exercer atividade remunerada;
• Não receber pensão alimentícia;
• Não receber benefícios previdenciários (públicos ou privados);
• Ter menos de 18 anos ou ser inválido (temporária ou permanentemente);
• O titular não possuir dependentes.

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Solicitar Exclusão - Cancelamento (Titular/Dependentes/Beneficiário Suplementar) - SASSEPE

Solicitação de cancelamento da assistência à saúde prestada pelo SASSEPE.
A exclusão pode ser realizada para o titular, dependentes ou beneficiários suplementares.
Observação: A exclusão do titular implica automaticamente a exclusão de todos os beneficiários vinculados.

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Solicitar Declaração Consta/Nada Consta - SASSEPE

Solicitação de declaração para fins pessoais, contendo informações sobre o titular e seus dependentes inscritos no SASSEPE.

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Solicitar Documento Oficial de Despesas Médicas - SASSEPE

Declaração anual de despesas médicas referentes aos descontos do SASSEPE, detalhando os gastos por beneficiário, incluindo o titular e seus dependentes, para fins de comprovação junto à Receita Federal.

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Solicitar Abono Permanência - IASSEPE

Solicitação de incentivo financeiro para servidores públicos que cumprem os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas optam por continuar trabalhando. Corresponde ao valor da contribuição previdenciária do servidor. Esse valor é descontado do contracheque e, em seguida, devolvido como abono de permanência.

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Solicitar Auxílio Funeral - IASSEPE

Solicitação por familiar de servidor público, cujo cargo seja vinculado ao IASSEPE, quando do seu falecimento.

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Solicitar Concessão de Licença Prêmio - IASSEPE

Corresponde à concessão ao servidor, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença prêmio.

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Solicitar Restituição de Valores Indevidos - IASSEPE

Solicitação realizada por servidor de restituição de valores descontados de seu salário de forma indevida.

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Solicitar Contagem do Tempo de Serviço - IASSEPE

Solicitação da contagem de tempo de serviço para simulação de Aposentadoria / Abono de Permanência.

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Solicitar Cópia de Ficha Financeira - IASSEPE

Solicitação realizada por servidores e ex-servidores para a emissão de contracheques anuais.

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Solicitar Cópia de Ficha Funcional - IASSEPE

Solicitação realizada por servidores e ex-servidores para a emissão de registros funcionais da data de admissão até a data da solicitação.

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Solicitar Declaração para Fins Específicos - IASSEPE

Solicitação realizada por servidores e ex-servidores de declaração referente a assuntos pessoais. (Ex.: declaração de vínculo, declaração de benefícios, declaração de carga horária, Declaração de Tempo de Serviço).

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Solicitar Verificação dos Descontos em Folha - IASSEPE

Solicitação realizada por servidor para verificação de descontos aplicados diretamente no seu salário. (Ex.: desconto sindical, plano de saúde, pensão alimentícia etc.)

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Solicitar Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - IASSEPE

Solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC de outro órgão que serve para aproveitamento no IASSEPE.

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