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Serviço de perícias médicas será regionalizado

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A lei 15.799/2016, assinada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado, instituiu o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho estabelecendo sua regionalização. “O governador atendeu a uma demanda antiga do funcionalismo estadual, o que irá facilitar a realização de perícias e a prevenção da saúde dos servidores”, afirmou o presidente do IRH, André Longo. O próximo passo será a criação de um grupo de trabalho que irá definir a contratação de profissionais de saúde e a operacionalização dos serviços. 

Para a médica Helena Carneiro Leão, titular da Gerência Administrativa de Perícias Médicas do IRH, a lei mostra respeito ao servidor que se encontra fora da Capital e precisa de acompanhamento médico, além de contribuir para o trabalho seguro, em ambientes adequados que evitem acidentes. “Haverá ainda ganhos como a adaptação dos servidores à outras funções, reduzindo afastamentos por questões de saúde ou mesmo aposentadorias precoces”. Para ela, a lei também valoriza os médicos peritos e outros profissionais que prestam um serviço amplo ao Estado.  

Apesar de necessária, a definição de um marco legal para as perícias médicas e a segurança do trabalho no Estado, só foi iniciada em 2015, embora haja registros históricos da atenção do atual Hospital dos Servidores do Estado - HSE quanto ao assunto.

PIONEIRISMO - Em setembro de 2015, o Instituto de Recursos Humanos – IRH, cedeu ao Arquivo Público de Pernambuco um livro datado de 1893 que registra o que seriam as primeiras perícias médicas realizadas no Estado. Todo escrito à mão, o livro será digitalizado e disponibilizado ao público. “Apesar de centenário e ser em papel de celulose, que é mais frágil, creio que 95% está bem preservado. A informação está contida integralmente”, diagnosticou o historiador do Arquivo Público, Hildo Rosas. 

As primeiras perícias começaram a ser registradas no caderno em 1894, e seguiram por décadas. A noção histórica das doenças que acometiam os pernambucanos na época e a distinção da terminologia médica comparativamente aos dias de hoje dão ainda mais importância ao resgate. “Entregar este livro ao Arquivo Público é a certeza de que este passado pode trazer luz a um momento da história da medicina pernambucana, do trabalho e do funcionalismo público estadual”, declarou o presidente do IRH, André Longo.