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Licenças Médicas

Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

Licenças Médicas
  • 30/08/2017
  • 14h32

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
É um documento para registro de informações sobre o Acidente em Serviço e/ou Doença Profissional.

Acidente de trabalho
Acidente no trabalho é evento que causa dano físico ou mental ao funcionário por efeito ou na ocasião do serviço (Lei Nº 6.123 de 20/07/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco) 

Doença Profissional
É a doença peculiar ou inerente ao trabalho exercido, comprovada em qualquer hipótese a relação de causa ou efeito (Lei Nº 6.123 de 20/07/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco).